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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2011 - 12:07
Aprovado prazo de 15 dias para devolução de valores pagos indevidamente pelo consumidor
A proposta prevê ainda multa de dez por cento sobre o valor a ser devolvido, caso o fornecedor descumpra o prazo estabelecido
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2011 - 14:21
Menção a música é considerada legal
O músico é autor da canção Piriguete e reclamou que o site, ao noticiar a morte de MC Pelé, teria omitido informações, induzindo o público a pensar que o verdadeiro compositor da canção era o falecido
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2011 - 10:04
Promotoria vai investigar o fim da estação Angélica do metrô
A decisão veio após protestos liderados pela Associação Defenda Higienópolis, que temia o aumento do fluxo de pessoas na região e a instalação de camelôs, além de questionar a escolha do local para a estação
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2011 - 11:20
Microsoft adquire a Skype por US$ 8,5 bilhões
Acordo foi o maior da história da empresa, segundo agência. Dívida de US$ 686 milhões da companhia será paga pela Microsoft
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2011 - 10:25
Justiça determina manutenção de plano após morte do titular
Não é razoável que, após 23 anos de contribuição, a consumidora seja obrigada a realizar um novo contrato
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2011 - 13:28
Ação pede que Lei da Ficha Limpa seja declarada constitucional
OAB afirma que a aplicação da norma a atos e fatos passados não ofende a coisa julgada, o direito adquirido e o ato jurídico perfeito
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Abril de 2011 - 09:49
Recurso de revista da reclamada.
Adicional de insalubridade. Atividades desenvolvidas em aviário.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2011 - 11:31
Audiência deve determinar hoje se Lindemberg irá a júri popular
Eloá Pimentel, 15, que foi baleada na cabeça após ficar mais de cem horas rendida pelo ex-namorado em Santo André, na Grande SP
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2011 - 17:03
Juiz interroga estudante de medicina que atendeu a menina Joanna
Joanna Marins morreu em agosto de 2010 vítima de parada cardíaca. Ela era alvo de disputa entre os pais
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Fevereiro de 2011 - 12:42
Previdenciário. Doença profissional. Incapacidade temporária.
Tendinite calcarea em ombro direito e esquerdo; auxílio-doença acidentário.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2011 - 15:47
Plano obrigado a fornecer material e pagar multa
O paciente alegou que a empresa forjou ter autorizado a liberação do material descartável necessário para a realização da cirurgia, em video- artroscopia
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2011 - 16:56
Procuradorias garantem contagem populacional do Censo 2010 realizado pelo IBGE em municípios baianos
Para os procuradores, "permitir a retroatividade de novas interpretações administrativas geraria uma constante relação de desconfiança acerca das diretrizes traçadas pelo Poder Público, ocasionando uma insegurança e incerteza em ofensa ao princípio da segurança jurídica"
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2011 - 13:21
Mantida Condenação a Empresa de ?Contact Center? que tentou forçar empregada a se demitir
Foram reconhecidas várias irregularidades cometidas pela empresa como falta de pagamento de horas extras por labor aos domingos, intervalo intrajornada e danos morais, por ter sofrido assédio moral, revelando a clara intenção de forçar a trabalhadora a pedir demissão
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2010 - 20:40
Ministério Público do Rio denúncia deputado Jorge Babu por improbidade
Somente neste ano o deputado teria sido condenado duas vezes pela Justiça do Rio por formação de quadrilha armada e concussão
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2010 - 12:14
Paulista: agressores de volta à Fundação Casa
Justiça determinou que os 4 menores acusados de atacar 3 pessoas voltem a cumprir medidas socioeducativas; polícia investiga mais um caso
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2010 - 20:16
Clube é responsável por fraude em reprodução de obra de arte como troféu
Negado recurdo à Clube de Golfe que se eximia da responsabilidade pela confecção de cópias de uma escultura distribuídas como troféus em um torneio juntamente com a empresa que reproduziu a obra sem autorização
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Perguntas e Respostas » Trabalhista Publicado em 25 de Outubro de 2010 - 14:22
Questão de Direito Processual do Trabalho
Exame de Ordem Unificado - 2010.2
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 28 de Setembro de 2010 - 09:34
Tributário. Execução fiscal. Restabelecimento da CDA originária e prosseguimento da execução.
Dado provimento à apelação para que a apelante possa restabelecer a CDA originária e prosseguimento da execução.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 10:36
Município de Imbé não tem direito de receber royalties decorrentes da exploração e produção do petróleo
Os ministros consideraram que não há como enquadrar as estruturas, instalações e equipamentos do município como direta ou primariamente voltadas ao embarque e desembarque de óleo bruto.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2010 - 13:16
Excesso de prazo não é motivo para anulação de inquérito civil público
Para pedir sua anulação devido à longa duração, é preciso comprovar que a demora gerou prejuízos.
